O objetivo principal do Projeto de Lei nº 1027-A/2022, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes é garantir a segurança dos guardas municipais fora do horário de expediente através da Funcional Digital como documento oficial dos servidores. Não são raros os casos de membros das forças de segurança do Rio que perdem suas vidas…
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O Projeto de Lei nº 1029-A/2022, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes visa o reconhecimento do importante trabalho desenvolvido pelos Conselheiros Tutelares da cidade do Rio de Janeiro que atualmente não dispõem de um documento que os identifique como conselheiros, apenas uma carteira que os apresenta como trabalhadores do conselho tutelar. A sua…
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O Projeto de Lei nº 1568/2022, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes tem o objetivo de tornar o transporte público coletivo municipal mais seguro evitando que os veículos transitem com as portas abertas. Por este motivo peço aos meus pares a aprovação desta Lei. Crédito da Imagem: Jornal Extra.
O Projeto de Lei nº 1570/2022, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes tem o objetivo de divulgar o Disque 100, serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, e auxiliar as pessoas a denunciarem qualquer suspeita de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Por…
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