A proposta é do Vereador Jair da Mendes Gomes que pretende fazer com que os proprietários de imóveis atingidos por enchentes no município do Rio de Janeiro fiquem isentos do pagamento de IPTU (Projeto de Lei nº 340/2017). O parlamentar justifica a medida dizendo que se trata de uma injustiça que o imposto que serve…
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O Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes, visa facilitar a vida dos cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que têm o desejo de regularizar as obras do seu imóvel, seja ele comercial ou residencial, mas não dispõem de verba suficiente para isso. O objetivo do projeto…
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É urgente o destombamento do Cine Guaraci. A população de Rocha Miranda deseja um novo destino para o local que, tombado desde 2006, não recebeu qualquer benfeitoria em termos de conservação de patrimônio por parte do Poder Público Municipal. Pelo contrário, o imóvel se encontra em total condição de abandono e sua área interna está…
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No ano de 2015, fiscais do Tribunal de Contas do Município fizeram inspeções nas escolas da rede pública e constataram que mais da metade delas encontrava-se em situação precária. O que este projeto propõe é trazer mais um reforço no setor educacional da cidade.