As emendas que passaram no projeto do IPTU amenizaram a situação de reformulação do imposto na cidade. Sou co-autor como Vice-Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura de diversas emendas aprovadas como, por exemplo, a que isenta de pagamento do imposto unidades residenciais com valor venal de até R$ 55.000,00 (Valor de mercado…
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A votação do Projeto de Reformulação do IPTU, ocorrida no dia 22 de agosto, não foi definitiva. Para que o reajuste do IPTU comece a valer é necessária ainda uma segunda votação. Nesta primeira etapa houve um acordo entre os Vereadores para que todos votassem favoráveis ao projeto e assim dar continuidade ao processo legislativo, recebendo…
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Muitos feirantes reclamam das dificuldades no momento de realizar a contribuição ao INSS. O Projeto de Lei nº 344/2017 de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes permite que os trabalhadores exerçam suas funções utilizando o cadastro de Micro Empreendedor Individual – MEI. Esta proposta oferece aos feirantes a facilidade do pagamento da taxa DAS-MEI que inclui, entre outras taxas,…
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A proposta do Vereador Jair da Mendes Gomes de criar o Banco Público de Construção Popular (Projeto de Lei nº 339/2017) tem por objetivo favorecer as famílias de baixa renda que buscam construir ou reformar seus imóveis. O material que não for utilizado em obras públicas da prefeitura pode ter um fim sustentável, ajudando as pessoas…
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